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Author Archives: PF ADVOGADOS

STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante Deixe um comentário Read more »

STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se…


São Carlos avança como modelo de pesquisa e tecnologia Deixe um comentário Read more »

São Carlos avança como modelo de pesquisa e tecnologia

No último domingo, 25-03-2012, nossa cidade foi contemplada com a seguinte notícia no importante Jornal Folha de São Paulo: Estímulo a ‘doutores-empreendedores’ faz município paulista crescer como metrópole e ‘cluster’ tecnológico Ambiente acadêmico voltado a pesquisas aplicadas e apoio da população são fatores do desenvolvimento.…


Partilha em vida facilita sucessão de bens Deixe um comentário Read more »

Partilha em vida facilita sucessão de bens

O assunto é tabu nas famílias, os supersticiosos temem mau agouro, mas não são poucas as disputas envolvendo heranças. Para reduzir as despesas e facilitar a vida dos que ficam, bancos e gestores patrimoniais recomendam dividir os bens ainda em vida, fazer um testamento e…


Adoção às avessas Deixe um comentário Read more »

Adoção às avessas

Decisão recente (janeiro/2012) de Primeira Instância da Justiça Federal – Comarca de São Carlos/SP - acolheu pedido da autora, na ação inédita neste Juízo, que é movida em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), requereu-se o reconhecimento da “dependência econômico-financeira” de pessoa sem laços de consanguinidade que,…


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Informações Contábeis

NOTA FISCAL PAULISTA – AUTUAÇÃO ELETRÔNICA  A Secretaria da Fazenda do Estado de S.Paulo e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão preparados para autuar eletronicamente, os fornecedores denunciados por usuários cadastrados no Programa da Nota Fiscal…


O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição? Deixe um comentário Read more »

O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

A resposta para estas perguntas nos obriga a analisar, previamente, o conceito de crime de perigo abstrato e se este ainda se tem por válido no sistema jurídico atual. Para Claus Roxin, delitos de perigo abstrato são aqueles em que se castiga a conduta tipicamente…


Comentários sobre o Parcelamento de Débitos do Simples Nacional 2 Comentários Read more »

Comentários sobre o Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 28.12.2011, tal instrução dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples…


Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Deixe um comentário Read more »

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que…


STF julga responsabilidade de sócio Deixe um comentário Read more »

STF julga responsabilidade de sócio

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança…


Bem de Família pode ser penhorado? Deixe um comentário Read more »

Bem de Família pode ser penhorado?

Anos atrás não se discutia: o imóvel considerado bem de família não podia ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas, caso não estivesse na lista de exceções previstas em uma lei da década de 90. Hoje, porém, essa certeza não é absoluta e, a depender…


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