Anos atrás não se discutia: o imóvel considerado bem de família não podia ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas, caso não estivesse na lista de exceções previstas em uma lei da década de 90. Hoje, porém, essa certeza não é absoluta e, a depender…
Questão bastante interessante e que causa dúvida entre a população de uma maneira geral, diz respeito à colação de bens em caso de inventário ou arrolamento. A colação ocorre, normalmente, em casos de doação de ascendentes feita para descendentes, sem a autorização expressa dos demais…
Abaixo transcrevemos notícia de um julgamento de recurso proferido pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, sobre serviços odontológicos relacionados à ortodontia e a obrigação de resultado. Na linha do que já vinha decidindo o E. Tribunal sobre a responsabilidade dos cirurgiões da área de…
Informações ContábeisNOTA FISCAL PAULISTA – AUTUAÇÃO ELETRÔNICA A Secretaria…
Comentários sobre o Parcelamento de Débitos do Simples NacionalInstituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.229, de…
STF julga responsabilidade de sócioUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe…Copyright © 2011 Todos Direitos Reservados para Picchi Figueira Advogados - Desenvolvido por Logotube
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